O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que visa obrigar a instalação de elevadores para o transporte de macas em edifícios públicos e privados com quatro ou mais andares. A medida tem como objetivo garantir o direito à saúde e facilitar o resgate de pacientes em situações de emergência.
O projeto exige que os novos edifícios atendam a especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com portas de pelo menos 1,10 metros de largura e espaço interno adequado para transporte de pacientes. A proposta ainda prevê multas e impedimento de licenciamento para obras que não cumprirem a norma.
Duarte argumenta que, em muitos casos, o transporte de pacientes é feito de forma inadequada, através de escadas, o que pode atrasar o atendimento e agravar o quadro de saúde. Se aprovado, o projeto entra em vigor imediatamente, aumentando a segurança no atendimento de emergências em toda a região.