A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou indicação ao diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), Daniel de Barbosa Ingold, solicitando a elaboração de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente da isenção da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais participantes de cavalgadas, provas equestres e demais eventos ligados ao meio rural.
O pedido acompanha o Projeto de Lei de autoria da parlamentar, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que prevê a dispensa da cobrança da taxa nesses casos. A proposta abrange atividades culturais, esportivas, tradicionais, turísticas e beneficentes, que, segundo Mara Caseiro, representam um importante vetor de fortalecimento da economia local, geração de empregos e promoção do turismo regional, além de preservarem a identidade cultural do Estado.
De acordo com a deputada, a medida tem como objetivo incentivar e apoiar manifestações que unem cultura e desenvolvimento econômico nas comunidades rurais. “Esses eventos são responsáveis por movimentar setores importantes, como comércio, hotelaria e serviços, além de manter vivas as tradições que fazem parte da história do nosso povo”, destacou.
A parlamentar ressalta, no entanto, que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) exige que qualquer proposta de isenção de tributo esteja acompanhada da devida análise de impacto financeiro, para assegurar que a renúncia de receita não comprometa o equilíbrio fiscal do Estado.
Nesse contexto, a IAGRO é o órgão competente para realizar o estudo, considerando o número de animais envolvidos nos eventos, os custos administrativos para a emissão da GTA e o impacto potencial da medida nas receitas estaduais.
“Nosso objetivo é garantir que o projeto seja avaliado de forma responsável, conciliando o incentivo às atividades culturais e turísticas com a manutenção da saúde fiscal do Estado”, concluiu Mara Caseiro.