O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa despesas e estima receitas em R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Durante a sanção, vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares por inconformidades legais, recursos que não constavam na programação enviada pelo Executivo, conforme a Lei Complementar 210/24.
O veto será apreciado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. O orçamento prevê aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, e destina R$ 271,3 bilhões à Saúde, R$ 233,7 bilhões à Educação, R$ 158,63 bilhões ao Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões ao Pé de Meia e R$ 4,7 bilhões ao acesso a botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas, R$ 26,6 bilhões individuais, R$ 11,2 bilhões de bancada e R$ 12,1 bilhões de comissão. Além do veto, o governo planeja remanejar R$ 11 bilhões em emendas para outras ações estratégicas. O bloqueio pode gerar debates entre Executivo e Legislativo sobre a alocação de recursos, equilibrando legislação e negociação política.