O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, condenou o ex-presidente do TCE/MS, Cícero Antonio de Souza, por improbidade administrativa. Quando a decisão transitar em julgado, a aposentadoria de R$ 48 mil mensais será cassada.
A condenação envolve contratação irregular da empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda., apontada como empresa de fachada, com indícios de superfaturamento, pagamentos indevidos e ausência de sede estruturada. O contrato, iniciado em 2003 com valor de R$ 1 milhão, foi renovado por 13 anos e totalizou quase R$ 48 milhões pagos pelo TCE.
Cícero também foi punido com multa, devolução de valores e indenização por dano moral coletivo. O espólio de José Ancelmo dos Santos, outro ex-presidente do TCE, também foi condenado. Já Waldir Neves foi absolvido.
A defesa de Cícero promete recorrer.