A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta (PL 1087/25), de autoria do governo federal, tem apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para Motta, a isenção representa um avanço na justiça social e não deve ser tratada como concessão estatal. “É o reconhecimento de um direito”, destacou em publicação nas redes sociais.
O projeto prevê que a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões será compensada com aumento na tributação de pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
A medida é o único item da pauta do Plenário nesta quarta e, se aprovada, pode entrar em vigor já no início de 2026. A proposta faz parte da agenda econômica do governo para corrigir distorções históricas na tabela do IR.