O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta quarta-feira (27) seu apoio à PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida impede que parlamentares sejam alvos de investigações criminais sem autorização do Congresso. A proposta, que tramita desde 2021, deve ser votada em dois turnos ainda hoje.
Segundo Motta, o texto não representa uma retaliação ao STF, apesar do clima de tensão entre os Poderes. “É uma demanda que atende o espírito da Casa”, afirmou. Ele defendeu que o Congresso precisa ter sua atuação mais bem “dimensionada do ponto de vista legal”.
A pauta do dia também inclui, embora com pouca chance de avanço, a PEC que extingue o foro privilegiado. Ambas as matérias são analisadas às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, o que aumenta a pressão institucional.