A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que derruba a resolução nº 258/2024, do Conanda, que facilitava o aborto em meninas vítimas de estupro. A medida permitia o procedimento sem boletim de ocorrência ou autorização dos pais.
Com 317 votos a favor e 111 contra, os parlamentares entenderam que o conselho extrapolava suas competências e que o tema é de responsabilidade do Congresso Nacional. Entre os articuladores da vitória está o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), médico e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, coautor do projeto.
“O Parlamento agiu para proteger a vida e devolver ao povo o direito de decidir sobre questões tão sensíveis”, afirmou Ovando. A decisão foi celebrada pela bancada cristã, que vê a medida como uma defesa dos valores da família e da dignidade humana. O projeto agora segue para votação no Senado.