Na tarde de ontem (11), o deputado Neno Razuk (PL) liderou uma reunião na ALEMS para discutir o Projeto de Lei 275/2024, que visa regulamentar a pesca no estado e promover a preservação ambiental. O encontro contou com a presença de parlamentares, como Coronel Davi (PL), João Henrique Catan (PL), Gleice Jane (PT), Zeca do PT, e representantes do setor pesqueiro. Durante o encontro, Razuk destacou que já havia incorporado sugestões de uma audiência pública realizada em fevereiro, além de discutir a proibição do transporte e comercialização de algumas espécies de peixes por cinco anos.
Entre as propostas debatidas, estava a manutenção da cota mensal de 400 quilos para pescadores profissionais e a proibição do transporte intermunicipal de pescado. Também se discutiu flexibilizar a proibição de transporte para pescadores amadores, permitindo rodízios de espécies. Zeca do PT sugeriu a extinção da nota fiscal individual para pescadores e propôs que a pesca amadora fosse restrita a consumo local, em beira de rio ou pousadas.
Razuk garantiu que as demandas seriam discutidas em um novo encontro, com o objetivo de reformular o projeto e encaminhá-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nas próximas semanas.