A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 7.405, conhecida como “Lei Anti-Oruam”, que proíbe a contratação, apoio e divulgação de shows ou eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas, especialmente quando acessíveis ao público infantojuvenil.
A norma determina que contratos com artistas ou eventos públicos incluam cláusulas contra esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento, haverá multa de até 100% do valor contratado. A lei também responsabiliza, de forma solidária, os pais de menores que assistirem a espetáculos que descumpram a regra.
A proposta foi apresentada pelos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares (PL), e recebeu o apelido de “Anti-Oruam” em alusão ao rapper homônimo, filho de um traficante condenado, acusado por críticos de promover o crime em suas músicas.
A medida tem gerado repercussão nacional e críticas por suposta censura à cultura das periferias, especialmente ao rap e ao funk. A prefeitura também promete ações preventivas para afastar jovens da violência e das drogas.