Em uma ação controversa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que tenta suspender a ação penal no STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 acusados de tentativa de golpe. A proposta foi aprovada por 315 votos a 143, com apoio majoritário de partidos do Centrão e da oposição.
O texto, apresentado pelo PL, usa uma interpretação da Constituição que permite à Câmara sustar processos penais contra parlamentares, mas estende essa proteção a todos os denunciados. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) defendeu que a ação penal, por ser única, deve ser paralisada para todos os réus.
A base do governo e o STF já indicaram que a medida não deve prosperar. O ministro Cristiano Zanin comunicou à Câmara que o processo não pode ser sustado integralmente. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a proposta tem como objetivo proteger Bolsonaro e tornar a Câmara “institucionalmente irrelevante”.
A denúncia da PGR, aceita pelo STF, afirma que Ramagem usou a Abin para auxiliar Bolsonaro na articulação de um golpe de Estado. A Polícia Federal aponta o deputado como conselheiro-chave do ex-presidente na ofensiva contra o Judiciário. O caso agora aguarda reação oficial do Supremo.