quarta-feira, 2/07/2025

Câmara derruba veto e garante insumos para pessoas com deficiência

Em decisão unânime, a Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei 11.796/25, que assegura o fornecimento de fraldas, medicamentos e alimentos especiais para pessoas com deficiência. A proposta, de autoria de quatro vereadores, estabelece que a Prefeitura poderá cumprir decisões judiciais por meio de depósitos de até R$ 12,5 mil, permitindo a compra direta desses insumos por até 180 dias.

O presidente da Casa, vereador Papy, destacou a importância da união dos parlamentares em prol da população mais vulnerável. A vereadora Luiza Ribeiro, uma das autoras, ressaltou que a medida já é adotada em outras cidades e visa dar agilidade no atendimento de necessidades básicas.

A proposta beneficia diretamente famílias que enfrentam dificuldades no acesso a itens essenciais para o cuidado diário. Agora, a Câmara se prepara para dialogar com o Executivo e garantir a implementação da nova lei.

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