Na manhã desta quinta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB). A proposta visa garantir maior transparência para os usuários de planos de saúde, obrigando as operadoras que atuam no Estado a informar sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
O projeto estabelece que as operadoras devem comunicar os descredenciamentos aos usuários no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência, utilizando meio eletrônico ou impresso. Os novos credenciamentos, por sua vez, deverão ser informados aos usuários por meio do guia médico atualizado.
Questionado sobre a importância do projeto, o deputado Junior Mochi ressaltou que a iniciativa responde a uma demanda popular e visa proteger os direitos dos consumidores. “A proposta tem como objetivo principal assegurar que os contratantes de planos de saúde sejam informados de forma clara e tempestiva sobre mudanças na rede credenciada. Isso evita surpresas desagradáveis, como a descoberta de que um profissional ou estabelecimento não atende mais pelo plano no momento em que se necessita do serviço,” destacou Mochi.
O parlamentar ainda reforçou a responsabilidade da Assembleia Legislativa em legislar sobre temas que afetam diretamente os consumidores sul-mato-grossenses. “A Assembleia está preocupada em melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, e isso inclui a área de saúde, mas também outros setores, como telefonia, energia e água. Nosso objetivo é aprimorar as relações de consumo, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados,” afirmou.
O Projeto de Lei 129/2024 segue agora para análise de mérito nas comissões competentes, antes de retornar ao plenário para votação final.