Proposta, do deputado Geraldo Resende
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3648/04, que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposta, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), visa unificar a identificação das pessoas com deficiência, facilitando o acesso a direitos e benefícios sem a necessidade de múltiplas comprovações.
A CNIPCD terá validade mínima de cinco anos e utilizará o CPF como identificador. Para obtê-la, será necessário apresentar documentos que comprovem a deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A emissão será gratuita e garantirá a proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
O relator da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou a relevância da medida, especialmente para pessoas com deficiências invisíveis, como no caso de autistas. A medida também permitirá a inclusão da deficiência na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com garantia de acessibilidade no processo.
Agora, o projeto segue para o Senado.