Estabelecimentos que compram metais também terão restrições de funcionamento
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou proposta que endurece as penalidades para quem comercializa ou utiliza fios, cabos e outros materiais metálicos sem comprovação de origem. O vereador Ronilço Guerreiro está entre os parlamentares que assinaram o Projeto de Lei Complementar 976/25.
A legislação altera regras da Lei nº 6.436/2020, que já proíbe a compra, estoque, transporte, reciclagem e comercialização de materiais metálicos sem procedência comprovada. Pela nova medida, quando for constatado que o material foi furtado do patrimônio público, a multa será aplicada em dobro, chegando a R$ 30 mil.
Segundo Ronilço, o combate ao furto precisa alcançar também quem compra os materiais. O vereador destacou que os crimes podem provocar interrupções em serviços como iluminação pública, telefonia, internet e semáforos, além de gerar prejuízos para a população e para os cofres públicos.
Outra emenda aprovada impede o funcionamento 24 horas de estabelecimentos que compram esse tipo de material, como ferros-velhos. A medida busca dificultar a comercialização de produtos furtados durante a madrugada e ampliar a fiscalização sobre a cadeia envolvida nesse tipo de crime.