Na noite de quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança) em segundo turno, com 461 votos a favor e apenas 14 contra. A proposta reuniu apoio tanto da base governista quanto da oposição. Entre os que votaram a favor está o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), que defendeu a iniciativa como um passo decisivo para fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública no país.
Para Beto, a aprovação da PEC representa muito mais do que uma mudança institucional — é uma resposta concreta às demandas da sociedade brasileira por mais segurança. O parlamentar destacou que a medida amplia o volume de recursos destinados ao combate ao crime organizado e abre um novo horizonte para o enfrentamento da criminalidade no Brasil. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismo que vai integrar as ações da União e dos estados na área.
“Foram realizadas mais de 40 reuniões com governadores, secretários e especialistas de diversas áreas ligadas à segurança pública. O tema foi amplamente debatido, o que resultou em um texto que, a princípio, corresponde ao que a população brasileira precisa em termos de segurança”, pontua Beto.
O deputado de MS também elogiou o esforço do relator, Mendonça Filho (União-PE), reconhecendo o trabalho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dos demais membros da comissão especial.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria passou por análise em comissão especial e foi votada diretamente no Plenário da Câmara. A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal.
Investimentos na Segurança Pública de Mato Grosso do Sul
A questão da segurança pública é uma das principais bandeiras do mandato de Beto Pereira, que já destinou cerca de R$ 3,6 milhões em emendas individuais e R$ 27 milhões em emendas de bancada federal para a área da Segurança Pública que atua em Mato Grosso do Sul. Esses recursos foram investidos na aquisição de veículos, armamentos, equipamentos de informática, painéis solares, viaturas para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), fortalecimento das Guardas Municipais no Estado, além da construção da sede para a Polícia Federal de Ponta Porã e na implementação de políticas e treinamentos voltados para o enfrentamento da criminalidade.