Indicação solicita estudo do Governo do Estado para estender benefício a investigadores, escrivães e agentes
O deputado estadual Zé Teixeira apresentou nesta quinta-feira (5) uma indicação ao Governo de Mato Grosso do Sul solicitando estudos para a implantação do auxílio-saúde mensal destinado a investigadores, escrivães e agentes da polícia científica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O benefício de caráter indenizatório já é pago aos delegados da instituição desde 2024, mas ainda não contempla as demais carreiras.
A proposta atende a uma demanda do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul e busca garantir apoio financeiro para despesas com planos de saúde privados a servidores ativos, inativos e pensionistas. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma disparidade interna e segue o princípio constitucional da isonomia entre profissionais que integram a mesma estrutura de segurança pública. O pedido também se baseia na Lei Federal nº 14.735/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e prevê o auxílio-saúde.
O texto destaca ainda que, por ser indenizatório, o benefício não se incorpora aos vencimentos nem interfere nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel, com o argumento de que a iniciativa fortalece a valorização dos profissionais responsáveis pela segurança pública no Estado.