O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) se defendeu durante depoimento no julgamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Pollon reiterou que o processo é nulo, por não haver individualização dos fatos e pelos princípios da impessoalidade e indivisibilidade. “Corremos risco de inaugurar um capítulo obscuro contra as prerrogativas parlamentares, punindo parlamentares sem previsão legal”
Em seu discurso, Pollon destacou que não há qualquer ilegalidade na ocupação da mesa diretora, sendo que parlamentares de esquerda realizaram 17 ocupações da presidência da Câmara dos Deputados, sem qualquer abertura de processo disciplinar. O parlamentar frisou que o procedimento é nulo por violar os princípios da impessoalidade e indivisibilidade.
A falta de base legal fica clara, quando se verifica que após o corrido a mesa diretora apresentou projeto alterando dispositivos do Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
O deputado reafirmou que o protesto foi realizado em defesa dos inocentes do 8 de janeiro. “Nosso protesto foi para que a anistia fosse pautada e ela não foi pautada até agora. Se fosse votado agora, o projeto passaria e esse horror acabaria com inocentes podendo dormir em casa, incluindo nosso presidente Jair Bolsonaro”, disse.
Marcos Pollon lembra que a ocupação da mesa diretora da Câmara configurou-se como um ato político e simbólico com base constitucional, voltado a dar visibilidade a uma pauta de relevância nacional, sem violência ou depredação, inserindo-se no legítimo espaço de atuação parlamentar e protegido pela imunidade prevista no art. 53 da Constituição, em harmonia com a liberdade de expressão e com o direito de manifestação pacífica garantidos pelo artigo 5º da Constituição.
Também foi exibido o vídeo do ocorrido na mesa diretora, que comprovou que não foi cometida nenhuma irregularidade no momento da retomada dos trabalhos pelo presidente da Câmara dos Deputados. “Até a retomada dos trabalhos decorreram cinco minutos. Uma vez, que sentou na cadeira faz um pronunciamento e encerra a sessão. Fica claro que não houve qualquer prejuízo. Mais que isso. Não há qualquer ato ilicito”, declarou.
Na reunião de Conselho de Ética também foi dada continuidade das oitivas com as testemunhas que deram depoimento durante a licença médica do parlamentar em dezembro do ano passado.
Pollon ouviu deputado Alberto Fraga (PL-DF) que relatou que os três parlamentares estão sendo feitos de ‘boi de piranha’, uma vez que dezenas de parlamentares ocuparam a cadeira da mesa diretora, não fazendo sentido o julgamento. O parlamentar também contou que havia o acordo com o presidente da Câmara dos Deputados de que não haveria sessão no dia da ocupação da mesa diretora.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj relatou que havia acordo para que não houvesse represálias contra os parlamentares que participaram do ato de ocupação em agosto do ano passado. Esse acordo é corroborado pelo fato de que não foi aberta representação contra os senadores que ocuparam a mesa diretora do Senado, ao mesmo tempo que os parlamentares.
Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). Respondem à representação no Conselho de Ética pela ocupação simbólica da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, durante ato de obstrução política. A obstrução é instrumento legítimo, frequentemente utilizado por diferentes parlamentares ao longo dos anos, e historicamente tratado com normalidade pela própria Casa. Não se trata de ofensa à ordem, mas do exercício do debate político, parte vital do funcionamento do Parlamento.