Fux diverge de Moraes e vota por anular processo sobre trama golpista

Ministro Luiz Fux aponta excesso de dados e falta de tempo para análise como fatores que comprometem direito à ampla defesa dos réus da ação penal sobre tentativa de golpe.

O ministro Luiz Fux, do STF, votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que apura uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Fux acolheu o argumento de cerceamento de defesa, divergindo dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pela condenação dos réus.

Para Fux, o volume de mais de 70 terabytes de dados entregues às defesas poucos dias antes das audiências comprometeu o direito à ampla defesa. Ele classificou a situação como um “tsunami de dados” e criticou a inclusão tardia de novos arquivos, até mesmo durante o andamento do processo.

O julgamento, iniciado em 2 de setembro, avalia a responsabilidade de Bolsonaro e outros sete aliados por crimes como golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio público. A análise segue até sexta-feira (12), com os votos restantes dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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