Durante a sessão plenária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou uma indicação a fim de encaminhar um anteprojeto de lei complementar voltados à valorização da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.
O anteprojeto de lei permite aos militares estaduais o acúmulo do tempo de efetivo serviço prestado tanto como praça quanto como oficial, em quaisquer das corporações militares de Mato Grosso do Sul, para fins de progressão funcional.
Pela proposta, a contagem desse tempo de serviço será válida apenas para policiais militares e bombeiros militares que ingressaram nas corporações por concurso público ou processo seletivo. O texto também determina que o cálculo seja realizado mediante apresentação de certidão específica expedida pela corporação de origem. O dispositivo veda, no entanto, o aproveitamento de tempo de serviço em corporações militares de outros estados ou nas Forças Armadas.
“Essa medida garante mais justiça e isonomia no tratamento dos militares estaduais que, em algum momento da carreira, transitaram entre as corporações do estado, assegurando que todo o tempo de dedicação ao serviço público militar seja reconhecido para fins de progressão”, destacou Coronel David. “É algo que já estava estabelecido anteriormente e hoje não existe mais, representando prejuízos às carreiras dos militares”, disse ele.
Segundo o deputado, as alterações recentes nesse modelo acabaram gerando inconsistências que precisam ser sanadas.
“É fundamental corrigir essas situações para evitar injustiças na carreira. O governador tem demonstrado sensibilidade em relação à valorização das instituições militares, e acredito que, com o devido ajuste, poderemos aperfeiçoar ainda mais a legislação em vigor”, reforçou Coronel David.