O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura, pautou e aprovou Projeto de Lei que garante que o Executivo não vá suspender o Plano Safra.
O parlamentar tem dado celeridade e andamento nas pautas importantes para o setor do agronegócio.
O Projeto de Lei 641/2025, de autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que foi aprovado na Comissão de Agricultura, prevê a proibição da suspensão do Plano Safra. De acordo com a proposta, o Plano Safra é o principal instrumento de financiamento do setor, proporcionando crédito acessível para produtores rurais de diferentes portes. Nos últimos anos, observou-se um aumento progressivo nos recursos destinados ao Plano Safra, sendo esse incremento essencial para acompanhar as demandas do setor e compensar os efeitos da inflação acumulada no período.
A matéria defende ainda que a alocação dos recursos será distribuída conforme as principais necessidades do setor, em uma média estipulada que poderá ser readequada conforme entendimento fruto da análise das comissões competentes da Câmara.
Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo não poderá suspender, cancelar ou contingenciar os recursos destinados ao Plano Safra sem autorização expressa do Congresso Nacional. Caso haja necessidade de ajuste nos valores, o Ministério da Fazenda deverá apresentar justificativa ao Congresso e um plano emergencial de recomposição dos recursos no prazo de 30 dias.
“Esta iniciativa busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade necessárias para o planejamento e a execução das atividades agropecuárias, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país”.