A Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal deram um importante passo na construção de políticas públicas voltadas à regulamentação das Feiras Culturais da capital. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (7), representantes da gestão municipal, vereadores, feirantes, artesãos, artistas, produtores culturais e a população em geral se reuniram para debater, de forma coletiva e participativa, a criação de uma legislação que fortaleça esses espaços de convivência, empreendedorismo e valorização da cultura local.
A proposta é consolidar um marco legal que reconheça e assegure os direitos e deveres de quem participa das Feiras Culturais, respeitando suas especificidades e promovendo a inclusão produtiva. A gestão municipal reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo local e destacou que a regulamentação é essencial para garantir respaldo jurídico às ações já realizadas, além de permitir a ampliação e o aperfeiçoamento desses eventos que movimentam a economia criativa da cidade.
A audiência marca o início de um processo colaborativo, em que os participantes apresentaram sugestões e relataram os desafios enfrentados no cotidiano das feiras. As falas evidenciaram a importância desses eventos como espaços de geração de renda, difusão cultural e construção de vínculos comunitários.
“A Feira Cultural é muito mais do que um local de venda. É um espaço onde a cultura se manifesta. Assim, o foco é organizar essas feiras que são importantes para a comunidade e o comércio local. A Prefeitura precisa regulamentar as Feiras Culturais, definindo como apoiar, estabelecendo normas, prevendo melhorias de estrutura, incentivando as associações de feirantes, visando promover o crescimento e a diversidade das feiras, com a participação de todos os envolvidos”, destacou o vereador Ronilço Guerreiro, um dos articuladores da audiência.
O assessor técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Oto Cândido, também enfatizou a importância da audiência como ponto de partida para a regulamentação. “O Executivo precisa dessa regulamentação para que possa promover as ações necessárias e intervir de forma a ajudar no desenvolvimento desse segmento tão importante para o nosso município na geração de receita e renda. Estamos à disposição para construir um grupo de trabalho, ouvi-los, e a partir disso montar um projeto de lei que possa efetivamente criar esse segmento e dar o apoio necessário às Feiras Culturais e à economia criativa”.
A fundadora e coordenadora do Projeto Coletivo Mulheres Empreendedoras, Rosane Nely, destacou o protagonismo feminino nas feiras e sua relevância social. “Temos 380 mulheres que participam do nosso projeto, e as Feiras Culturais são de suma importância. Desde 2020, temos atuado nesses eventos em Campo Grande. Essas feiras proporcionam de 50 a 200 empregos diretos e indiretos, em especial para mulheres artesãs, empreendedoras e mães atípicas, que encontram nas feiras uma oportunidade com maior flexibilidade de horário. Isso fomenta a economia das famílias, dos bairros onde atuamos, e promove cultura com ocupação de espaços com alegria e segurança. Por isso, é essencial o apoio da população e da gestão pública, com regras claras”.
Já a superintendente de Economia Criativa e Políticas Integradas do Governo do Estado, Luciana Cássia de Azambuja, trouxe dados relevantes sobre o impacto do setor. “Hoje, a economia criativa é responsável por 3,11% do PIB (Produto Interno Bruto), gerando 7 milhões de empregos formais, o que impacta diretamente a vida da população. Precisamos valorizar nossos talentos locais e apoiar quem está organizando essas feiras. E tanto as feiras livres quanto as culturais precisam ser mapeadas e conceituadas”.
O debate também buscou contemplar a diversidade de feiras existentes, com propostas que envolvem critérios para autorização de eventos, uso de espaços públicos, segurança, limpeza, acessibilidade, entre outros pontos. A Câmara Municipal se comprometeu a sistematizar as contribuições apresentadas e juntamente com o poder público municipal elaborar de um projeto de lei que contemple as diferentes vozes envolvidas no processo, garantindo que as Feiras Culturais continuem sendo um importante instrumento de transformação social e econômica.
A audiência pública representou um avanço significativo na busca por uma legislação que reconheça as Feiras Culturais como patrimônio cultural e econômico de Campo Grande. O diálogo entre o poder público e a sociedade civil deve seguir ativo, com o objetivo de atender às necessidades reais de quem vive, organiza e impulsiona esses espaços.