O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (SINDIJUS-MS) protocolou dois importantes pedidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado: a criação de um auxílio tecnológico para servidores em regime de teletrabalho e a regulamentação do trabalho remoto para aqueles que residem no interior, mas estão lotados na Central de Processamento Eletrônico (CPE), com sede em Campo Grande.
No primeiro pleito, o sindicato destaca que os servidores acabam arcando com despesas, antes cobertas pela instituição, como aquisição de equipamentos, móveis ergonômicos, material de escritório e serviços essenciais (internet, água e energia), sem receber compensação pelo auxílio-transporte. Como exemplo, o SINDIJUS-MS citou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que aprovou legislação garantido indenização semelhante aos trabalhadores em home office.
Em seu segundo pedido, o sindicato reclama da recente mudança de postura da Administração, que estaria obrigando servidores do interior a escolherem entre trabalhar remotamente ou deslocar-se para a capital, desconsiderando seu histórico funcional e residência atual. A entidade ressalta que essa medida impõe condições sem regulamentação adequada.
Para o presidente do Sindijus, Fabiano Reis, “a regulamentação do trabalho remoto é uma medida de justiça, que reconhece o esforço dos servidores do interior e evita prejuízos financeiros e emocionais. Defendemos que os trabalhadores possam exercer suas funções no Fórum de suas comarcas, mantendo a eficiência sem abrir mão de seus direitos.”
Além disso, o sindicato solicitou a prorrogação do regime remoto atual até que as normas sejam instituídas formalmente, garantindo segurança jurídica e proteção aos servidores.