A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 277/2024, que institui a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”. A proposta, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), surge em resposta ao aumento alarmante de agressões em unidades de saúde do Estado.
O assassinato do médico Edvandro Gil Braz, em novembro de 2024, dentro de um posto de saúde em Douradina, foi o estopim para a criação do projeto. A campanha acontecerá anualmente na semana do dia 18 de novembro, data da morte do médico.
Segundo o Coren-MS, mais de 60 agressões a profissionais de enfermagem foram registradas só em 2024, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. Casos graves continuam a ocorrer, como o de uma técnica de enfermagem agredida em Dourados e o de uma enfermeira vítima de tentativa de abuso em Campo Grande.
A campanha prevê palestras, ações educativas e debates com profissionais da saúde, autoridades e a população. Para Lia Nogueira, o PL é o início de uma mudança cultural. “É preciso garantir segurança a quem cuida da população”, afirmou. O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).