Já está em vigor o monitoramento de transações financeiras via Pix, principalmente em valores acima de R$ 5 mil. A medida é da Receita Federal e é uma maneira de endurecer a fiscalização, mas não há previsão de taxação.
De acordo com a IstoÉ, a instituição informou que a estratégia visa um “melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”.
As transferências já eram informadas pelos bancos, pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), mas com a ferramenta e “envio rápido”, o volume de transações aumentou consideravelmente nos últimos anos.
O sistema em uso atualmente funciona desde meados de 2003, mas não contemplava novos meios de pagamento – incluindo Pix, carteiras eletrônicas, pagamentos por aproximação com celular e outros. E não é só por Pix! As operadoras de cartões de crédito também passarão a prestar mais informações à Receita Federal.
Valores – Para pessoas jurídicas, o montante mínimo para monitoramento será de R$ 15 mil. Enquanto pessoa física, devem ser apresentadas informações quando o montante movimentado for acima de R$ 5 mil. Os dados precisam ser declarados semestralmente pelos bancos.