O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) esclareceu que a PEC que propõe mudanças na escala de trabalho 6×1 não altera as condições de jornada definidas pela Constituição Brasileira. Para Beto, a legislação já estabelece que a carga horária não pode ultrapassar 44 horas semanais, com a possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos, sem que haja prejuízo para o trabalhador.
“É importante frisar que a Constituição já define que a jornada de trabalho deve respeitar um limite de 44 horas semanais, distribuídas em até 8 horas diárias de segunda a sexta-feira e 4 horas no sábado. Nada impede, porém, que empregador e empregado, por meio de convenções trabalhistas, definam uma carga horária menor, sempre dentro desse limite”, explicou Beto, destacando que, em diversas áreas, já há acordos específicos para jornadas reduzidas, como é o caso de professores, enfermeiros e técnicos, com cargas horárias ajustadas para 30 ou 40 horas semanais.
O deputado ainda alertou para os riscos de uma abordagem populista em relação à proposta, enfatizando que a medida precisa ser bem analisada para evitar efeitos adversos no mercado de trabalho, como aumento de preços, desemprego ou falências empresariais.
“Se não tomarmos cuidado, podemos criar uma situação em que, embora a intenção seja melhorar a qualidade de vida do trabalhador, o custo para as empresas pode ser insustentável. Isso pode acarretar aumentos nos preços de produtos e serviços, ou até demissões, o que não é benéfico para ninguém”, afirmou.
Para Beto, a solução está na negociação entre as partes, garantindo que mudanças na jornada de trabalho sejam feitas de forma equilibrada e sem comprometer a saúde financeira das empresas, nem os salários ou os postos de trabalho. “O diálogo é essencial. Devemos buscar um equilíbrio que permita que o trabalhador tenha o descanso necessário para manter sua qualidade de vida, ao mesmo tempo que as empresas possam se manter saudáveis financeiramente”, concluiu.