A Conferência da ONU para a Biodiversidade (COP15) realizada em dezembro de 2022 em Montreal, Canadá, estabeleceu 23 metas globais a serem cumpridas até 2030 e quatro objetivos que precisam ser concretizados ainda na primeira metade do século por todas as nações. O Brasil está entre os mais de 200 países que concordaram em perseguir essas metas e objetivos, com objetivo de proteger e restaurar a natureza, garantindo seu uso sustentável e estimulando uma economia global verde.
O Marco Kunming-Montreal, como é conhecido o conjunto de metas e objetivos traçados durante a COP15, foi tema de Seminário realizado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com a Abema (Associação Brasileira de Entidades Ambientais), na última quinta-feira (26), em Campo Grande. Pesquisadores apresentaram estudos que mostram a situação das áreas úmidas, da biodiversidade e dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul e das regiões circunvizinhas, fornecendo subsídios para o desenvolvimento de medidas e políticas públicas no sentido de buscar atingir as metas e objetivos propostos na COP15.
Entre as 23 metas globais acordadas durante a COP15 estão: proteção de 30% da biodiversidade e das funções dos ecossistemas do Planeta; anular a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica, como é o caso do Pantanal; restauração de 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados; interrupção da extinção de espécies ameaçadas induzida pelo homem; uso, colheita e comércio de espécies silvestres sustentáveis, seguros e legais.
O cumprimento dessas metas até 2030 seria capaz de levar o Planeta a atingir pelo menos quatro objetivos globais ambiciosos, que são: manutenção, melhoria ou restauração da integridade, conectividade e resiliência de todos os ecossistemas, incluindo a interrupção da extinção induzida pelo homem e a manutenção da diversidade genética; uso sustentável da biodiversidade; compartilhamento justo e equitativo de benefícios associados ao uso de recursos da natureza e proteção do conhecimento das comunidades tradicionais e indígenas; e a garantia de que recursos financeiros, técnicos e conhecimento científico destinados à implementação de ações cheguem onde são necessários.
Seminário
O 1° Seminário Estadual sobre Áreas Úmidas no Contexto Kunming-Montreal reuniu no auditório LivingLab do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) dezenas de especialistas e interessados na temática, tendo sido também foi transmitido pelo Youtube, em que chegou a atingir 243 visualizações. O secretário executivo de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, fez a abertura destacando a importância do debate para subsidiar o poder público e a sociedade na tomada de decisões assertivas e eficientes, diante do quadro de alterações graves nas condições climáticas que interferem diretamente na dinâmica dos ecossistemas das áreas úmidas.
A seguir, cinco palestrantes trouxeram suas contribuições para o tema: os professores doutores Arnildo Pott, Sylvia Torrecilha, Verônica Maioli, Fábio de Oliveira Roque e Paulo de Tarso. Pott traçou um panorama da situação das áreas úmidas presentes no Estado, citando as fitofisionomias dessas áreas e da biodiversidade que abrigam. Torrecilha detalhou os acordos firmados na COP15 e as ações que Mato Grosso do Sul já tem adotado e que estão sendo desenvolvidas nesse sentido.
Citou como exemplos a implantação do PSA (Programa de Serviços Ambientais) Usos Múltiplos Rios Cênicos, que recompensa ações de sustentabilidade adotadas por proprietários rurais estabelecidos nas bacias dos rios Prata, Formoso, Salobra e Bertione. Também o inventário climático de emissões dos GEEs (Gases causadores do Efeito Estufa) por todas as atividades econômicas e o PSA específico para o Pantanal que está em elaboração. “Mato Grosso do Sul tem papel precursor e de liderança nesse processo”, assegurou Torrecilha.
Verônica Maioli apresentou estudos que mostram as condições das áreas que concentram as cabeceiras dos principais cursos d´água que correm para o Pantanal e que revelam graus preocupantes de degradação, demandando um esforço ampliado para recuperação. Já Fábio Roque centrou-se nas potencialidades ambientais e econômicas da região e afirmou que, apesar da quantidade razoável de estudos científicos sobre o tema, ainda faltam conexões dos aspectos econômicos, sociais e da biodiversidade locais com iniciativas e políticas públicas.
O último palestrante, Paulo de Tarso, apresentou o vínculo entre água, energia e alimentos que reconhece as interconexões entre os sistemas hídrico, energético e alimentar como uma estratégia integrada que seja eficiente e sustentável, propondo que isto ocorra dentro de processos de governança. Trouxe um panorama da situação dos recursos hídricos, revelando problemas e apontando medidas capazes de mitiga-los. Tarso demonstrou estudo que revela a interconexão entre os rios e os aquíferos e a importância do manejo adequado do uso e cobertura da terra para a manutenção dos serviços ecossistêmicos providos pelas áreas úmidas.
Fazendo uma síntese das discussões, o secretário executivo Artur Falcette afirmou que o seminário forneceu subsídios técnicos e científicos para que as iniciativas e políticas públicas possam ser conduzidas de forma mais assertivas, “frente às metas ambiciosas e desafiadores no combate a perda de biodiversidade, das funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos”.