Dois projetos de lei do deputado estadual Neno Razuk (PL) foram sancionados na terça-feira (7) pelo Governador Eduardo Riedel. Foi sancionada a Lei 6.228 de 2024, que acrescenta dispositivos à Lei 5.842 de 2022, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E também a Lei 6.229 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Processamento Sensorial (TPS) em Mato Grosso do Sul.
“São duas vitórias importantes para as famílias que tem pessoas com transtornos, seja o TEA ou o TPS e que demonstram a preocupação do nosso mandato e também a sensibilidade do governador Eduardo Riedel com a saúde das famílias sul-mato-grossenses”, comemorou Neno sobre a publicação das leis em Diário Oficial.
Em relação à Lei 6.228/24 a partir de hoje (7) fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente. “Quando detectados sintomas que possam caracterizar o TEA, é necessário que seja feito o devido encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública, para garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida. Isso é de suma importância para o desenvolvimento da pessoa com TEA”, reforça.
Também deverão ser disponibilizadas avaliações e os exames, de forma contínua e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.
Já sobre o TPS, Neno relembrou que é preciso promover a divulgação de informações sobre os principais sinais e sintomas do TPS, que é caracterizado por alterações nos aspectos sensoriais.
“O TPS afeta sentidos como audição, tato, paladar, visão ou olfato, devido a uma dificuldade do cérebro em processar estímulos e informações do ambiente, podendo afetar duas ou mais áreas ao mesmo tempo. Quanto mais acessível a informações, mais acessível será o diagnóstico e com isso o tratamento poderá ser feito”, pontuou.