Com a chegada das festas de fim de ano, o vereador Veterinário Francisco reforça o alerta sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em Campo Grande. A medida está prevista na Lei Complementar nº 406/21, de autoria do parlamentar, e proíbe a soltura e a queima de artefatos pirotécnicos com barulho em todo o município.
A legislação vale para ambientes abertos ou fechados, sejam eles públicos ou privados. Fogos apenas visuais também possuem restrições específicas de uso, especialmente próximos a hospitais, asilos, presídios e áreas sensíveis. Quem descumprir a lei está sujeito à multa no valor de R$ 1.000,00, conforme determinação da Prefeitura Municipal.
Segundo o vereador, a proposta busca garantir respeito à vida, às pessoas e aos animais. A iniciativa protege especialmente autistas, idosos, recém-nascidos, pessoas com deficiência e os pets, que sofrem com o barulho intenso.