STF autoriza desapropriação por crime ambiental

O STF autorizou a desapropriação de imóveis rurais envolvidos em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que fique comprovada a responsabilidade do proprietário. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino na segunda-feira (28), no âmbito de ações voltadas à preservação ambiental na Amazônia e no Pantanal.

Segundo Dino, a Constituição permite a desapropriação por interesse social, com indenização em títulos da dívida agrária, quando há descumprimento da função social da terra. A medida deverá ser adotada por União e estados, como forma de coibir crimes ambientais recorrentes.

Além da desapropriação, o ministro autorizou que não sejam concedidos títulos de propriedade nem indenizações em áreas com histórico de ilícitos ambientais. “Não é razoável seguir gastando bilhões de reais públicos para combater práticas ilegais repetidas”, afirmou.

A decisão reforça a determinação do STF de 2024, que obriga o governo federal a cumprir metas contra o desmatamento por meio do PPCDAm. O caso começou a tramitar no Supremo em 2020, impulsionado por ações de partidos políticos contra a omissão ambiental do governo anterior.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Fim do subsídio ameaça encarecer diesel na bomba

Abastecer vai pesar no bolso O governo federal encerrou o adicional de R$ 1,40 por litro pago aos importadores de diesel. O benefício durou apenas...

Feriado terá vacinação antirrábica em Rochedinho e Aguão

Moradores da zona rural de Campo Grande terão uma oportunidade a mais para proteger seus animais contra a raiva neste feriado da Consciência Negra....

Justiça dá 24 horas para Santa Casa pagar enfermeiros

Greve ameaça setores de apoio A Santa Casa de Campo Grande ganhou mais um prazo para tentar colocar a casa em ordem. A Justiça do...

Veterinário Francisco aciona resgate de pitbulls vítimas de maus-tratos

Vereador Veterinário Francisco acionou a Decat; um dos animais pode precisar de transfusão de sangue. Dois cães da raça pitbull foram resgatados na quinta-feira (13),...