Objetivo é reduzir desigualdades salariais e fortalecer segurança pública
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir piso salarial nacional da Polícia Militar, alterando o artigo 144 da Constituição e determinando que uma lei federal fixe o valor mínimo da categoria. A medida prevê assistência financeira da União a estados e Distrito Federal para garantir o cumprimento do piso, com recursos específicos no Orçamento Geral.
Segundo Nogueira, a proposta busca reduzir desigualdades salariais entre estados e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública. O parlamentar destacou que o piso nacional é um mecanismo de harmonização mínima, sem interferir na autonomia estadual, e que responde à queda do efetivo policial no país. Ele também afirmou que a valorização da categoria é fundamental para fortalecer as instituições e melhorar a capacidade de resposta contra a criminalidade.
A PEC seguirá tramitação no Congresso Nacional, dependendo do apoio de deputados e senadores para avançar nas etapas legislativas.