A CCJR da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou 52 projetos de resolução para a concessão de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. As homenagens serão entregues no dia 28 de outubro.
O Deputado Rinaldo integra a comissão que é responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das propostas que tramitam no Legislativo estadual.
O colegiado analisa se as propostas estão de acordo com a Constituição e com as normas legais, contribuindo para a segurança jurídica das decisões tomadas pela Assembleia Legislativa.
“A CCJR tem um papel fundamental no trabalho legislativo, porque é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos que tramitam na Assembleia. É uma etapa que exige responsabilidade, compromisso e atenção para que as propostas estejam de acordo com a legislação. Além disso, quando analisamos matérias que concedem títulos e comendas, também contribuímos para valorizar pessoas que fazem a diferença e ajudam no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, destacou Rinaldo.
Os projetos aprovados nesta quarta-feira têm como objetivo reconhecer personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, valorizando serviços prestados à sociedade e a participação de cidadãos na construção da história do Estado.
Importância das honrarias
A relevância dessas honrarias pode ser observada ao longo da história da Assembleia Legislativa.
Entre os nomes que constam nos registros históricos de concessão da Comenda do Mérito Legislativo estão personalidades de projeção nacional, como o ex-presidente da República Ernesto Geisel.
O reconhecimento reforça o papel da homenagem como instrumento de valorização de pessoas que deixaram contribuições relevantes para a sociedade e para a história de Mato Grosso do Sul.