Estimativa para 2027 aponta R$ 11,2 bilhões disponíveis para custear a medida, sem ampliar as despesas primárias
O governo federal encaminhou nesta quarta-feira (21) ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar o transporte público gratuito nos fins de semana e feriados. A iniciativa prevê direcionar pelo menos 26,8% dos recursos anuais de emendas parlamentares individuais e de bancada para custear a gratuidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o orçamento de 2027 estima R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias, dos quais aproximadamente R$ 11,2 bilhões seriam destinados ao transporte. A proposta preserva os recursos da saúde e determina a transferência dos valores aos estados, municípios e demais entes responsáveis pelos serviços.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a iniciativa como forma de aliviar os gastos de trabalhadores com deslocamento. Lula afirmou que a gratuidade poderá ser ampliada caso a experiência funcione, relacionando a medida ao descanso semanal previsto com o fim da escala 6×1.
O governo argumenta que a proposta facilitará o acesso ao trabalho, à cultura, ao lazer e aos serviços públicos, além de favorecer o convívio familiar. A previsão é que as regras de destinação dos recursos comecem a valer a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Pela justificativa apresentada, a PEC não aumenta a despesa primária nem compromete a meta fiscal, pois reorganiza a aplicação de recursos de emendas já previstos na Constituição.