Nas últimas semanas a direção-geral do SINDIJUS-MS apresentou a deputados estaduais e à AGEPREV-MS requerimentos de reanalise aprofundada quanto a viabilidade de concessão de maior faixa isenção previdenciária, sobretudo em relação aos aposentados por invalidez ou doença grave. A intenção é obter um avanço como ponto de partida para a alcançar futuras mudanças gerais no sentido da diminuição da cobrança previdenciária excessiva vigente em relação aos demais servidores aposentados e pensionistas.
Foram realizadas reuniões com presidente da AGEPREV Jorge Oliveira Martins, onde se debateram detalhes acerca das receitas, despesas, projeções atuariais e todo o histórico relacionado à Previdência do MS sendo requerido pelos representantes do SINDIJUS a elaboração de estudos específicos com dados concretos acerca dos aposentados por invalidez ou com doença grave.
O SINDIJUS-MS também se reuniu com deputados estaduais membros da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do RPPS, que tem a finalidade de acompanhar, monitorar e propor medidas relacionadas ao déficit atuarial do regime de previdência social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV. Nessas ocasiões a entidade sindical os convenceu acerca da importancia da demanda e da viabilidade do caminho proposto de isenção para aposentados e pensionistas com comorbidades, o que foi fundamental para a decisão da comissão parlamentar de atuar nesse sentido.
Os representantes dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário também atuam por meio da sua federação junto ao Congresso Nacional onde buscam a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional visando a isenção previdenciária dos aposentados em todo o país, com a previsão da isenção diretamente na Constituição Federal (PEC Social). Também está sendo acompanhado o julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal que está em regime de votação com placar equilibrado e poderá resultar na declaração da inconstitucionalidade da cobrança previdenciária imposta aos aposentados pela via judicial
Como integrante do Fórum dos Servidores Públicos, que reune as principais entidades sindicais dos servidores do Estado, o SINDIJUS participou da reunião presencial com o governador, onde o Estado apresentou unicamente a proposta de criação da assistência médico-social aos aposentados do Executivo com menor renda, permanecendo a necessidade de diminuição da cobrança previdenciária em relação aos aposentados.
“Há quase 10 anos atrás conquistamos criação da assistência médico-social para os aposentados do Judiciário, que hoje está num patamar considerável e recentemente foi reproduzida em menor escala aos demais servidores do Executivo, isso demonstra que nossa luta tem gerado resultados concretos e nos motiva a seguir em frente no campo da isenção. O diálogo político reforçado com argumentos técnicos trazidos ela direção-geral do SINDIJUS têm repercutido perante a classe política e setores especializados do governo. Obtivemos êxito trazendo essa pauta ao debate, a luta é longa mas com esforço e perseverança chegaremos ao objetivo de obter a isenção previdenciária aos aposentados. ” Manifestou Fabiano Reis, presidente do SINDIJUS.
