Chiquinho Brazão, ex-deputado e atualmente preso em Campo Grande, está buscando um recurso para contestar a cassação de seu mandato. O político enfrenta sérias acusações, e sua defesa argumenta que houve irregularidades no processo que levou à sua destituição.
A CCJ da Câmara dos Deputados vai se reunir na próxima segunda-feira (23) para discutir o recurso do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomenda a perda de seu mandato. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, mas nega as acusações.
A defesa de Brazão argumenta que houve parcialidade na condução do caso pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), e alega que não foram respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Além disso, eles apontam que a acusação refere-se a fatos anteriores ao mandato, um argumento que foi utilizado recentemente para arquivar outra representação no conselho.
O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e seu parecer ainda não foi divulgado. A decisão final sobre a perda do mandato será tomada pelo Plenário da Câmara, onde são necessários 257 votos favoráveis para a cassação.