O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), junto com o deputado Luciano Zucco (PL-RS) tiveram a aprovação da urgência da tramitação do projeto de lei que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio, adquiridos em 2024, pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, para pagamentos até dezembro de 2024.
A proposta também suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de dois anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
Os parlamentares declararam que a medida adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na Resolução no 5.081 de 2024 quanto à renegociação de dívidas de crédito rural é insuficiente para a crise de safra, “posto que abrange apenas as culturas de soja, milho, bovinocultura de leite, e a situação se agrava seriamente com os eventos climáticos que ocorrem nos últimos dias no estado”, diz parte do texto.
“As inundações e deslizamentos de terra ocorridos causaram danos significativos à infraestrutura logística, incluindo a perda de parte da produção da safra 2023/2024, à economia e, principalmente, às vidas dos cidadãos gaúchos”, finalizou Nogueira, um dos autores do projeto.
A proposta segue para ser apreciada no plenário da Camara dos Deputados.