A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Planejamento e Parceria Estratégicas (Seppe), firmou nesta quarta-feira (14) um convênio em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul e o Instituto Manoel Bonifácio (IMB), durante encontro entre a prefeita Adriane Lopes e o Procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneguelli, com o objetivo de implantar 25 playgrounds em bairros periféricos da Capital.
“Esse convênio vem atender uma necessidade por áreas de recreação em regiões periféricas de Campo Grande, oferecendo às crianças uma oportunidade de lazer, socialização e desenvolvimento saudável por meio do uso qualificado do espaço urbano. Os playgrounds serão implantados exclusivamente em bairros que atendam à essas comunidades que apontam maior número de famílias em vulnerabilidade social”, disse a prefeita Adriane Lopes.
De acordo com o convênio, é permitido somente um playground por bairro, até que todas as regiões contempladas estejam atendidas. O projeto será executado com recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de condenações por dano moral coletivo aplicadas pelo MPT, garantindo que os valores obtidos em ações civis públicas sejam revertidos para a reparação de direitos sociais lesados, proveniente de sentenças de ações do Ministério Público do Trabalho.
“Este recurso é decorrente de condenações do que chamamos de dano moral coletivo, seja ela física ou jurídica, a agressão de um valor comum que o réu causa, de alguma forma, para toda a sociedade. Quando fazemos essa destinação dessas indenizações para ações à sociedade, nesse caso, os parquinhos, nós revertemos aquele valor que ele foi condenado para uma tentativa de reverter o dano social com uma devolução pública como patrimônio social”, explica o Procurador do Trabalho Hiran Meneghelli.
Ainda segundo o convênio, não há transferência direta de recursos entre os partícipes, cabendo à prefeitura a elaboração dos planos de trabalho e a execução das obras, enquanto o MPT ficará encarregado da aprovação técnica dos projetos, do acompanhamento da execução e da fiscalização da correta aplicação dos recursos. Já o IMB será responsável pela aquisição dos materiais e pela prestação de contas.
Nilson Almir Marques, diretor-executivo do Instituto Manoel Bonifácio, visualiza a inciativa do convênio como uma contribuição direta para o afastamento do trabalho infantil, da marginalização e da vulnerabilidade social.
“Vejo que esse projeto e essa unificação entre Prefeitura e Ministério Público do Trabalho, Instituto Manoel Bonifácio, é maneira de amenizar a situação de crianças da vulnerabilidade, afastar da marginalidade. Isso resulta em crescimento social para as comunidades de Campo Grande trazendo mudança intelectual, educacional, social, como também no desenvolvimento individual de cada um. Como instituição, nosso papel é de fazer essa interação, fazer as compras do material, nos processos de orçamentos, procurando um melhor valor e também um material de qualidade”, compartilha.
A secretária especial de Projetos e Parcerias Estratégicas da Prefeitura, Catiana Sabadin, também participou da reunião e destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos para garantir eficiência na implantação dos espaços de lazer. “Essa é uma ação que reflete diretamente na qualidade de vida das crianças e famílias das regiões mais vulneráveis, e nossa equipe está comprometida com a entrega de projetos bem planejados e com impacto social relevante”, afirmou.
Com vigência de cinco anos, o convênio estabelece um modelo de cooperação institucional voltado à promoção da cidadania, à proteção da infância e ao fortalecimento de políticas públicas direcionadas às comunidades mais vulneráveis de Campo Grande.