Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no combate à violência contra a mulher, completa 18 anos de vigência.
Em Mato Grosso do Sul, existem campanhas e leis que visam conscientizar e consolidar as ações previstas pela Lei Maria da Penha, como é o Agosto Lilás e a Lei Maria da vai à Escola, as duas leis de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto.
“O Programa Maria da Penha vai à escola foi instituído através de projeto de lei proposto pelo nosso mandato. Faz parte da Lei que institui o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Também é uma sugestão de matéria transversal dentro da escola”, explica o deputado.
Em alusão ao Agosto Lilás, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado lançaram a Campanha #TodosPorElas, na construção de um Pacto de Compromisso entre os Poderes no combate ao feminicídio.
Autor da lei que instituiu o mês Agosto Lilás, o deputado Rinaldo destacou a importância de projetos para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Percebemos que cada vez mais as pessoas e instituições estão engajadas em permitir que as mulheres venham viver de forma tranquila. Isso, graças às ações e projetos de conscientização. Na grade curricular do Estado foram inseridas noções básicas da Lei Maria da Penha, pois se trata de uma questão cultural, ligada à formação das famílias”, ressaltou.
Para Rinaldo a educação e conscientização são essenciais para mudar a realidade de aumento de casos. “Infelizmente vemos a cada ano os números de feminicídio aumentarem, somente esse ano já foram 19 vidas de mulheres ceifadas e famílias inteiras comprometidas. Tragédias que acontecem todos os dias em nosso país, e essa é uma política pública que precisa de união para ser cumprida e ter os resultados previstos. Por isso trabalhamos tanto com essa pauta e também exaltamos a Lei Maria da Penha pela sua importância nessa batalha”.
Denuncie– O Disque 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher, recebendo denúncias. Em situações de urgência e emergência ou no ato de uma agressão, Ligue 190.