A ALEMS passou a discutir o Projeto de Lei 322/2025, que institui a Carteira Azul para condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, apresentada pelo deputado Antonio Vaz, tem como objetivo facilitar a comunicação entre motoristas autistas e agentes de segurança durante abordagens.
O porta-documentos reunirá a CNH, registros pessoais e orientações claras sobre como proceder no momento da fiscalização. Entre as instruções ao condutor estão manter as mãos no volante, avisar que possui a Carteira Azul e responder sem movimentos bruscos.
O parlamentar destaca que características sociais e sensoriais do autismo, como ansiedade e sensibilidade a estímulos, justificam a necessidade da medida.
Após o período de emendas, o texto seguirá para análise da CCJR. Com parecer favorável, o projeto continuará tramitando nas demais comissões e no plenário da Casa de Leis.