O juiz Ricardo da Mata Reis concedeu liberdade provisória a Clarice Rodrigues Martins, de 26 anos, presa após matar com uma facada Felipe Gonçalves, 37, em Dourados. O crime ocorreu na noite de sexta-feira (23), na Praça Terêncio Romita, área conhecida pelo consumo de drogas. Clarice alegou legítima defesa: segundo ela, o homem tentou estuprá-la.
A decisão judicial, proferida nesta segunda-feira (26), contrariou determinação anterior do juiz plantonista Caio Britto, que havia ordenado a internação da mulher para tratamento de dependência química. Para o juiz Reis, a medida não tinha respaldo legal, já que não havia laudo médico nem interesse manifestado por Clarice em se internar.
Grávida e usuária de crack, Clarice relatou que age sob uso de medicamentos para distúrbios mentais. O magistrado impôs medidas cautelares: ela deve comparecer a todos os atos do processo, não pode sair da cidade sem autorização, mudar de residência ou frequentar locais como a Praça Paraguaia e bares com venda de álcool.
O caso levanta debates sobre o uso da legítima defesa, a autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade e a ausência de estrutura do Estado para acolhimento de dependentes químicos em conflito com a lei.