Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB), foi realizada nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma reunião para discutir os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva. O encontro contou com a presença de instituições, entidades educacionais e lideranças comprometidas com a educação especial, com o objetivo de unir esforços para apoiar propostas que suspendam os efeitos do decreto.
Durante a reunião, Mochi destacou a importância da tramitação urgente dos Projetos de Decreto Legislativo nº 845/2025 e 846/2025, que visam sustar a norma federal, garantindo proteção às pessoas com deficiência. Ficou definido que será elaborado um documento conjunto, assinado pelo parlamentar e pelas instituições presentes, solicitando apoio da bancada federal e dos senadores do estado.
O deputado também propôs uma reunião ampliada na Comissão de Educação da ALEMS, junto à Secretaria de Educação e à Coordenação de Educação Especial, para buscar soluções concretas. Segundo Mochi, “a verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade”.
Participaram do encontro: APAE Campo Grande, CEDEG APAE Campo Grande, Associação Juliano Varela, AMA – Associação de Amigos do Autista, Associação Pestalozzi, Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA), Cotolengo Sul-Mato-Grossense, APAE de Alcinópolis, APAE de Itaquiraí, APAE de Coronel Sapucaia, APAE de Paranhos, MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil e FEAPAES/MS – Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul.