O Governo de Mato Grosso do Sul está promovendo uma revisão abrangente da Lei Estadual nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que estabelece a Política Estadual do Idoso. Esta legislação, que visa assegurar os direitos sociais dos idosos e promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, será atualizada para melhor atender às necessidades da população idosa.
A revisão será realizada com a colaboração do Grupo de Trabalho Interinstitucional e conta com a participação ativa da comunidade. Sua opinião é fundamental para aprimorar a legislação.
Participe da Consulta Pública
Você está convidado a contribuir com sugestões para a alteração da Lei Estadual nº 2.073. A consulta pública está aberta e disponibiliza um formulário para você compartilhar suas ideias e preocupações. As sugestões podem abranger uma das oito áreas de interesse da legislação: Saúde; Habitação e Urbanismo; Cultura, Esporte e Lazer; Educação; Assistência Social; Trabalho e Previdência; Justiça; e Meio Ambiente.
Como Participar
Para acessar o formulário e conferir a legislação atual, abra o seguinte link: Lei Estadual nº 2.073. Não perca a oportunidade de influenciar as políticas públicas que impactam diretamente a vida dos idosos em nosso estado. Sua participação é crucial para a construção de uma legislação mais eficaz e inclusiva.
Acesse: www.sec.ms.gov.br/consulta-publica-revisao-da-legislacao-da-pessoa-idosa/