Com a finalidade de incentivar maior participação da sociedade civil na administração estadual, na última terça-feira (24) a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul realizou o evento “Conselho de Usuários: saiba como se tornar um conselheiro”. Realizada no auditório do Procon Estadual, a iniciativa contou com a participação de empresários, profissionais liberais, líderes comunitários e estudantes.
“É mais uma ação da Controladoria na busca pela participação da sociedade no exercício do controle social. Agora, visamos a atuação ativa de pessoas que utilizam os serviços prestados pelo Estado, que sabem quais são as melhorias necessárias e têm interesse em apresentar possíveis soluções. O diferencial deste Conselho é justamente a transversalidade dos assuntos, uma vez que contempla diversas áreas e secretarias”, esclareceu a controladora-geral adjunta de Mato Grosso do Sul, Marina Hiraoka Gaidarji.
De acordo com a Lei Federal nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado. Além de ser maior de 18 anos, alfabetizado e residir em território sul-mato-grossense, para se candidatar ao cargo o cidadão precisa declarar que não mantém qualquer vínculo com concessionária ou permissionária de serviços públicos, que está em situação regular perante a Justiça Eleitoral e que não há hipótese de inelegibilidade, conforme exigências do Edital de Chamamento Público nº. 1/2024/CGE/MS.
Para o ouvidor-geral do Estado, Álvaro Carneiro Neto, o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos é uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da democracia e melhoria contínua das atividades do Estado. Segundo ele, através da participação cidadã poderão ser possibilitadas melhorias significativas.
“É uma oportunidade para que o cidadão possa contribuir diretamente com a gestão pública, acompanhando de perto a prestação dos serviços públicos, avaliando a qualidade e efetividade e, também, propondo melhorias que atendam às reais necessidades da população. É uma chance de fazer a diferença, de ser a voz da comunidade e de colaborar para que os serviços públicos sejam cada vez mais transparentes, acessíveis e de qualidade”, destacou.
Para a formação do Conselho, estão disponíveis 16 vagas para membros titulares, sendo oito representantes dos usuários de serviços públicos e oito representantes do Poder Executivo Estadual, além de 16 vagas para suplentes. Os mandatos são de dois anos e entre as competências da função estão a contribuição na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário e avaliação da atuação dos responsáveis pelos serviços de ouvidoria.
“Hoje, contamos com 15 inscrições efetivadas e 41 pré-inscrições, que são aquelas que foram iniciadas no sistema e, até o momento, não foram finalizadas. Prorrogamos o prazo por mais 30 dias. Ou seja, os cidadãos poderão realizar inscrições até o dia 31 de outubro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado na manhã de hoje. A intenção é que sejam feitas inscrições também nas cidades do interior”, informou o coordenador da iniciativa, Reinaldo Feitosa.
Para mais informações e candidaturas, acesse a página do Conselho de Usuários no site da CGE-MS.