Na sessão desta quinta-feira (18), com aprovação de sete projetos de Lei e dois ofícios, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, destacou a regulamentação da carga horária semanal de 30 horas dos psicólogos da Prefeitura e a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, ambos projetos da prefeitura em regime de urgência.
“Os psicólogos e os servidores de todas as categorias de Campo Grande podem ter certeza que a Câmara vai sempre priorizar as leis que garantam direitos e sejam em defesa das categorias. O mesmo sobre o Conselho dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas, que merece nosso apoio e agilidade”, afirmou o presidente Carlão, ressaltando que os vereadores atuam para auxiliar o Executivo no bom atendimento à população.
Os projetos de Lei do Poder Executivo entraram em regime de urgência, sendo o PL 11.308/24 que trata da reformulação do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande e o PL Complementar 922/24, normatizando a carga horária semanal de 30 horas dos psicólogos da Prefeitura.
Conforme a justificativa, a reformulação do Conselho visa a implementação de políticas públicas, tais como a inclusão de todos os povos indígenas, os caciques, as lideranças, as mulheres, as instituições pelas quais com igualdade trabalham em prol da proteção e direitos desta população. Já no caso das 30 horas dos psicólogos da Prefeitura, a regulamentação visa normatizar a carga horária semanal dos servidores. Já existe um decreto desde 2015 sobre o assunto, mas a garantia em lei regulamentada é um avanço para a categoria que terá o direito assegurado independente de quem estiver na gestão do Executivo.