O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, permitindo que o projeto seja votado diretamente em plenário sem passar pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tomou a decisão após reunião com líderes partidários, destacou a necessidade de pacificação do país. Motta anunciou que um relator será designado para articular um texto substitutivo que reúna apoio amplo na Casa.
O PL, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe anistia para os participantes das manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a anistia também beneficie o político, recentemente condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. O tema gera intensa polêmica no Congresso e na sociedade.