A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) que institui o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 25 de abril. A proposta visa valorizar os Conselheiros de Saúde, destacando sua atuação essencial no controle social e na defesa dos direitos da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município. A escolha do dia 25 de abril faz referência à realização da primeira reunião do Conselho Nacional de Saúde, em 1991, após a regulamentação da Lei nº 8.142/1990, que consolidou a participação popular na gestão das políticas públicas de saúde.
“Os Conselheiros de Saúde são a voz da comunidade, representando as demandas e necessidades da sociedade junto ao SUS. Esta lei é um reconhecimento do trabalho indispensável que eles realizam em prol de uma saúde mais democrática e inclusiva,” destacou o Dr. Victor Rocha.
O vereador enfatizou que o papel do Conselheiro de Saúde vai além de fiscalizar e propor melhorias: “Eles representam a coletividade e garantem que as políticas de saúde sejam executadas com transparência, mobilizando suas comunidades e fiscalizando as ações do poder público.”
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação.