A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na sessão desta quinta-feira (6) em segunda discussão o Projeto de Lei 11.158/23, do vereador Papy (PSDB) e do presidente Carlão (PSB), que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar.
Segundo a proposta, a concessão da prioridade prevista será feita mediante apresentação de boletim de ocorrência ou de documento equivalente. A ideia é dar celeridade e encaminhar a vida da vítima de violência, fora do ambiente de agressão.
“Torna-se importante elencar que em pleno século XXI não podemos mais admitir e viver numa sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas, tidas como seres que não devem ter os mesmos direitos do homem”, defendeu Papy.
Conforme os dados estatísticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na Capital, foram registrados 2.639 casos de violência doméstica até o início de junho deste ano e cinco feminicídios.