A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em primeira votação nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que cria a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”.
A iniciativa busca oficializar no Calendário Oficial de Eventos do Estado a semana de atividades com o objetivo de combater a hostilidade, a violência e promover a valorização dos trabalhadores do setor, promovendo conscientização e ações preventivas.
A campanha será realizada anualmente na semana do dia 18 de novembro e surge em resposta ao aumento alarmante da violência contra profissionais da saúde no estado. A data marca o acontecimento da morte do médico Edvandro Gil Braz, brutalmente assassinado dentro de uma unidade de saúde em Douradina (MS), em novembro de 2024.
A deputada Lia Nogueira destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que a iniciativa atende a uma solicitação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e visa combater a crescente hostilidade enfrentada por médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes e demais trabalhadores do setor.
“Os profissionais da saúde estão sendo injustamente responsabilizados pelos problemas estruturais do sistema público. Muitos atuam com medo, sofrem ameaças e, em casos extremos, como do Dr. Edvando, chegam a perder a vida no exercício da profissão. Precisamos promover uma conscientização coletiva e reforçar a segurança desses trabalhadores que tanto se dedicam à população”, afirmou Lia.
A justificativa do projeto aponta que a insegurança nos postos de saúde e hospitais prejudica não apenas os trabalhadores, mas também o atendimento à população.
A deputada defendeu o projeto nesta terça-feira, mencionando dois casos recentes de profissionais agredidos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Dourados, onde uma técnica de enfermagem teve fraturas nas costelas e um médico agredido com chutes e socos. Ambos os casos ocorreram em menos de 30 dias, este ano.
Com a aprovação em primeira votação na Alems, o projeto de lei agora passará por apreciação das demais comissões da Casa de Leis, já sob o respaldo da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), seguindo para segunda votação e, posteriormente, sua aprovação.
A campanha contará com ações educativas, debates e estratégias de prevenção da violência, fortalecendo a proteção aos profissionais da saúde e promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para esses trabalhadores.