Inquérito apura danos ambientais e uso de recursos hídricos sem autorização
Estruturas turísticas instaladas sem autorização às margens do Rio Formoso motivaram a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito a instaurar inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e irregularidades na utilização de recursos hídricos. O procedimento decorre de fiscalização do Imasul, que identificou rancho comercial, quiosques, decks, poço tubular e fossa séptica operando sem licença ambiental. As construções eram oferecidas para hospedagem e lazer, caracterizando atividade turística não licenciada, e houve intervenção em Área de Preservação Permanente com plantio de gramínea exótica e supressão da vegetação nativa. Além disso, foi constatado uso de poço tubular sem a Declaração de Uso de Recursos Hídricos, gerando autuação administrativa.
O responsável recebeu notificação para esclarecimentos, enquanto o MPMS requisitou informações sobre licenças e regularização da propriedade. Multa de R$ 15 mil foi aplicada pelas infrações e o caso soma-se a outros procedimentos anteriores contra o mesmo investigado, que possui histórico de autuações e ações civis públicas. A investigação busca responsabilizar os responsáveis e prevenir novos danos ambientais, reforçando a fiscalização de áreas protegidas no município de Bonito.
O MPMS acompanha de perto o caso, destacando a importância da preservação do Rio Formoso e do cumprimento da legislação ambiental.