A Prefeitura de Chapadão do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Gerência de Compras, em parceria com o SEBRAE/MS, promoveu nesta semana um treinamento voltado aos secretários e servidores responsáveis pelas compras públicas do município.
O encontro teve como objetivo principal orientar as equipes sobre a elaboração dos Documentos de Formalização da Demanda, etapa fundamental para a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA). A ação faz parte da implantação do novo Decreto Municipal que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, norma que define diretrizes para o planejamento das contratações públicas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
O Decreto, editado pelo prefeito de Chapadão do Sul, institui o PCA como instrumento que consolida todas as demandas de bens, serviços e obras que a Prefeitura e suas Secretarias pretendem contratar no exercício seguinte. Entre seus principais objetivos estão a racionalização das contratações públicas, a promoção de economia de escala, o alinhamento ao planejamento estratégico, a prevenção do fracionamento de despesas e o fortalecimento da transparência e do diálogo com o mercado fornecedor.
O secretário municipal de Administração, Anderson Abreu, destacou a importância do PCA para o aprimoramento da gestão pública.
“O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta essencial para garantir que as compras públicas sejam realizadas de forma planejada, transparente e eficiente. Ele permite que o Município tenha uma visão ampla das necessidades de cada Secretaria, fortalecendo a governança, o controle e o uso responsável dos recursos públicos”, afirmou.
Com a regulamentação e o início da utilização do Plano de Contratações Anual, Chapadão do Sul dá mais um passo importante rumo ao fortalecimento da governança pública, do planejamento eficiente e da transparência nas compras municipais.