Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é relator da proposta que aumenta o prazo para que proprietários de terras em áreas de fronteira solicitem a confirmação de seus registros de imóveis. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (27) no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada no Senado e foi encaminhado para a Câmara. Nogueira ficou responsável pela relatoria. Em seu relatório, o parlamentar pede o prazo de quinze anos para que os proprietários consigam reunir a documentação necessária para a ratificação.
A proposta prevê evitar que a União tome posse das terras de quem busca a regularização de boa-fé e ainda de dar segurança jurídica aos proprietários de terras com mais de dois mil e quinhentos hectares, facilitando a regularização de suas propriedades e promovendo o desenvolvimento econômico e a ocupação da faixa de fronteira.
“A regularização fundiária é de absoluta importância à política agrícola nacional. Objetiva o estabelecimento de um ambiente de segurança jurídica, de reconhecimento aos agricultores e de acesso às políticas públicas para produtores rurais”, disse Nogueira.
O parlamentar reforçou que a aprovação da proposta é urgente porque quem não regularizar a propriedade até outubro poderá perder o imóvel rural, e as terras serão incorporadas ao patrimônio da União. “Em tema tão complexo, de normatização e histórico não lineares, ainda pairam divergências para a sua efetiva concretização, sem contar a carência de pessoal dos órgãos estatais”, finalizou.